Desde o dia 10 de dezembro de 2025, entrou em vigor uma nova exigência legal para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros): agora é obrigatório realizar o exame toxicológico antes da primeira habilitação.
O que é o Exame Toxicológico?
O exame toxicológico é uma análise laboratorial realizado por meio da coleta de fios de cabelo ou pelos corporais . Ele consegue identificar o uso de substâncias psicoativas de uso ilícito, além de outras substâncias que possam comprometer a aptidão para a condução de veículos.
O procedimento é simples, rápido, indolor e possui uma janela de detecção ampla, podendo identificar o uso de substâncias nos últimos meses.
O que mudou na legislação?
Até recentemente, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, ou seja, para quem dirige caminhões, ônibus ou veículos de grande porte.
Com a publicação da Lei nº 15.153/2025, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, toda pessoa que for tirar a primeira CNH nas categorias A ou B também precisa apresentar um exame toxicológico com resultado negativo como parte do processo de habilitação.
Informações do Exame Toxicológico:
Valor: R$ 125,00
Prazo de Resultado: 5 a 10 dias corridos
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